Eu como cerimonialista da II Conferência, o então
presid. da comissão de cultura da ALERJ Alessandro Molon, Delmar cavalcante,
Taffarel, Artur e Sonia Biana
Neste 06 de
julho de 2012 teve início a corrida eleitoral nos mais de cinco mil municípios
do Brasil. Aqui na Baixada Fluminense tenho acompanhado e entregue, na condição
de produtor musical, um número significativo de gingles de campanha, o que tem
apresentado um indicador importante. Ao perguntar aos candidatos quais os
argumentos e propostas deveriam entrar nas músicas, a maioria deles pára e
pensa por alguns bons minutos antes de apontar de forma minimalista a tão
famosa dupla saúde e educação como mote de campanha, até que algo mais
consistente surja e em muitos casas nem surge. É fato que uma música de
campanha tem como principal finalidade fixar na mente do eleitos o fundamental:
nome e número do candidato. No entanto, fica claro que a grande maioria sai a
caça de votos sem ter efetivamente o que defender caso eleito. A mim,
cabe trazer à pauta da hora o que tem sido fonte de discussão desde o
lançamento deste blog: QUEM DEFENDE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA.
Em 19 de maio de 2008 foi protocolado e
apresentado no Plenário da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria o
Plano Municipal de Cultura, que garante a fluência dos bens culturais em
Mesquita. Questões como a criação do Sistema de Cultura que abrange Conselho,
fundo e plano municipais de cultura vêm sendo debatidos desde então, além de
discussões sobre vale cultura, organização de grupos de cultura popular,
inclusão digital, passando por discussões sobre direito a memória e a definição
do Hino da Cidade. Alguns pontos referentes a gestão da Cultura em Mesquita
constam no plano de trabalho de Samuel de Mesquita. No entanto, segue um
aprofundamento no que já fui discutido nas Conferências Municipais de 2008 e
2009, bem como o que já vem desde a o encontro Cultura e Cidade, já apresentado
neste blog.
CULTURA EM MESQUITA - DE ONDE ELA VEIO, PRA ONDE ELA VAI
Professor Adair Rocha, representante do MinC na II CMC Mesquita
O MinC - Ministério da Cultura em cumprimento à Emenda
Constitucional nº 48 no ano de 2005, sistematizou o Plano Nacional de Cultura
que estabeleceu diretrizes para as Políticas Públicas de Cultura sobre três
pilares fundamentais: dimensão simbólica, dimensão cidadã e dimensão econômica.
sob esses aspectos norteadores toda e qualquer ação governamental podem com
clareza se aproximar da realidade local.
Dimensão simbólica da Cultura
Neste
mês de julho a UNIESCO declarou a paisagem do Rio de janeiro como
Patrimônio Cultural da humanidade. "Uma imagem vale mais que mil
palavras", já se ouve desde sempre, reafirmando que algumas paisagens são
diretamente associadas tanto ao povo quanto ao lugar onde vivemos. assim, a
questão do meio ambiente no sentido amplo da palavra reflete muito de nossa
identidade e, como ocorre com tudo que é belo, é a valorização pessoal
refletida no cuidado que traz a beleza necessária para valorização da cultura
local.
Um
outro aspecto dessa dimensão simbólica é o que diz respeito as expressões
de grupos de Cultura Popular. existe muita divergência quanto ao conceito de
cultura vinda do povo. No entanto, de um modo geral isso se reflete em tudo que
se aprende, no que se ensina e no que se crê. Assim, todo ser humano é cultural
e em muitos casos a cultura cria símbolos imaterias que podem ser percebidos em
manifestações populares específicas dentro de uma determinada comunidade. Na
Baixada Fluminense o melhor exemplo que temos é o dos grupos de Folias de Reis.
Manifestação cultural de origem portuguesa que se utilizam de trechos do
evangelho para contar a saga dos Reis do Oriente na busca pelo Cristo, história
adornada por batuques e danças de matriz africana. É uma expressão cultural que
reflete o sincretismo religioso e a forma como o povo brasileiro demonstra sua
fé. No bairro da Chatuba em Mesquita onde encontramos a Folia mais antiga com
140 anos de existência, vemos inclusive os palhaços da folia inserindo passos
de funk nas coreografias, o que reflete o modo particular com o qual um grupo
local expressa uma linguagem global.
Dimensão cidadã da cultura
Resumidamente,
entendemos como cidadania o acesso que um cidadão tem à uma vida social plena.
Se uma criança cresce sem uma certidão de nascimento ou qualquer outro
documento de identidade dizemos essa criança não é plenamente cidadã pois sem
uma documentação mínima não se pode acessar os serviços essenciais ou exercer
os direitos aos quais todo brasileiro faz jus. Cidadania cultural então compreende a plenitude do acesso aos bens
culturais que fluem no meio em que vivemos.
Muitos teóricos concordam que é o estado quem deve garantir o
acesso aos bens culturais ao cidadão, exatamente por ser o poder público quem
zela pelas estruturas públicas, logicamente. Quando se discutia o passe livre
para estudantes da Rede Pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro, o que
estava no centro dos debates não era apenas o ir e vir da escola mas a
possibilidade desse aluno poder acessar uma biblioteca, ir a um cinema ou mesmo
passear, ampliando sua visão do mundo, o que não era possível sem o mínimo de
condições de mobilidade devido as limitações de renda da maioria da população,
o que o livre acesso aos meios de transporte poderia resolver facilmente.
Ex-ministro
Gilberto Gil diz que "o ser humano é humano por que produz cultura".
No entanto os números do MinC (Ministério da Cultura) são alermantes:
No Brasil, mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema,
teatros, museus e espaços culturais multiuso. Decorre daí o fato de que apenas
13% da população freqüentam cinema alguma vez por ano; 60% nunca assistiram a
um filme em sala de exibição; 92% nunca foram a um museu; 93,4% jamais foram a
uma exposição de arte. Quando se trata de leitura, também há muito que se
avançar: o brasileiro lê 1,8 livros por ano, enquanto os colombianos lêem 2,4,
e os franceses, 7.
Tais
indicadores nos levam a acreditar que sim. É possível avançar a nível
municipal, contrariando dados tão duros em relação ao acesso àquilo que é
produzido tão perto de nós no que tange a produção cultural. Porém, para que os
interesses coletivos sejam realmente compreendido é necessário participação
popular nas ações culturais. E isso é possível através do conselho Municipal de
Cultura, que é um grupo coletivo e propositivo, inclusive com a atribuição de
acompanhar e determinar onde devem ser investido o orçamento da Cultura de uma
Cidade, facilitando então o acesso à dita Cidadania Cultural.
Dimensão econômica da cultura
Os
números apresentados no tópico anterior são a ponta oposta desta discussão sobre
a dimensão econômica da cultura. Ainda que a Petrobras sozinha financie hoje
mais de 80% dos projetos culturais no Brasil, vemos concentrados nas grandes
metrópoles esses investimentos, sobretudo no eixo Rio/São Paulo e não é por
falta de dinheiro que os artistas e produtores não acessam os recursos mas sim
por falta de qualificação técnica. No ano passado, em discurso na posse de
Sergio Mamberti como presidente da FUNARTE, a Senadora Ideli Salvatti
apresentou números que colocavam a chamada Economia da Cultura no mesmo patamar
de arrecadação do PIB que a construção civil. Para que se tenha ideia, para a
montagem de uma peça teatral de médio porte são necessários iluminadores,
sonotécnicos, eletricistas, carpinteiros, maquiadores, cenógrafos, músicos entre
outras variantes, de acordo com cada espetáculo.
Um
município, ainda que tenha a infra necessária para a construção de um teatro,
pode lançar mão de parceira com espaços privados ou até alternativos como linas
de circo, caminhões adaptados ou até mesmo a praça. cabe ao poder público criar
dispositivos legais que garantam a fruição de recursos financeiros de maneira
transparente e participativa, como é o caso do Fundo Municipal de Cultura. Com
ele, artistas, produtores ou grupos de cultura popular da cidade podem acessar
recursos no formato de Micro Projetos para montagem de espetáculos, shows ou
atividades de capacitação, possibilitando uma maior visibilidade do fazer
artístico e consequentemente garantindo autonomia dos agentes culturais locais.
Fomento à organização social da Cultura
No último encontro do Cultura e Cidade em 2005, estava
consolidada a ideia de fóruns setoriais permanentes no campo da Cultura.
em 2008 houve a separação entre Educação e Cultura em Mesquita que, em
decorrência disso, realizou a I Conferência Municipal de Cultura com um caráter
meramente festivo, haja visto que o evento ocorria nos primeiros meses da
instalação da Secretaria. Já a II Conferência Municipal de Cultura realizada em
2009 foi de fato propositiva. Foram utilizados como referência os eixos
temáticos do Encontro Nacional de Cultura daquele ano como forma de dar
orientação, podendo ser adaptados os pontos municipais discutidos em grupos de
trabalho.
Daquele encontro foram tiradas algumas deliberações para
serem postos em prática. São eles:
Produção Simbólica e Diversidade Cultural
1 - Buscar parcerias que invistam em tecnologia que
democratize o acesso a internet a baixo custo bem como a gratuidade nos bairros
de menor IDH dentro do município;
2- priorizar a criação de projetos voltados para a
compreensão e fortalecimento da diversidade cultural de Mesquita e da Baixada
Fluminense, considerando as várias influências existentes;
3 - Criar mecanismos de fortalecimento das ações dos
movimentos de identidade culturais de forma pedagógica na rede pública de
ensino no município, seja ela Municipal ou Estadual;
4
- Intensificar a proposta pedagógica de conhecimento da história da Cidade de
Mesquita na grade curricular do Município;
5
- Fomento a ações culturais que conscientizem a população sobre a preservação
ambiental e a paisagem urbana;
Cultura,
Cidade e Cidadania
1
- Criação do conselho municipal de cultura;
2
- Criar pólos culturais nos bairros para
debates, encontros e apresentações artísticas nos moldes dos Pontos de Cultura;
3 - Garantir aos alunos da rede pública transporte para
eventos culturais do município e fora dele, que possibilitem seu
desenvolvimento intelectual;
4 - Potencializar com critérios claros a
ocupação dos espaços públicos com atividades dos diversos movimentos culturais
locais;
Cultura e desenvolvimento sustentável
1 - Criação de projetos que visem o desenvolvimento turístico cultural ou
religioso na área de proteção ambiental (apa) de modo sustentável, mantendo o
equilíbrio ecológico;
2
- Criação e implementação de lei de incentivo fiscal para comercio, prestadores
de serviço e indústrias do município, no sentido de incentivar parcerias com os
movimentos culturais e artísticas locais;
3
- Criar núcleo permanente municipal de assessoria técnica e administrativa em
gestão cultural e capacitação para captação de recursos;
4
- Criação de programas de micro-crédito
para aquisição de equipamentos, através de parcerias ou convênios com entidades
financeiras, para empreendedores e/ ou movimentos culturais;
Gestão
Institucional da Cultura
1
- Instituir concurso público para servidores de cultura para atuarem na área
de: produção cultural, patrimônio cultural (historiador), e outros afins;
2 - Dar caráter deliberativo ao Conselho de
Cultura, tornando-o o principal interlocutor entre sociedade civil e poder
público no campo da Cultura;
3
- Desenvolver critérios democráticos a partir do Cadastro Cultural do
Município, para seleção e participação de artistas locais nos grandes eventos
da cidade;
4
- Garantir mínimo de 1% de verba orçamentária municipal para a cultura;
5
- Criação do Centro Cultural da Cidade;
6 - Constituir Editais anuais de fomento
artístico-cultural.
Essas foram as deliberações dos diversos seguimentos da
sociedade civil e Governo Municipal na II Conferência de Cultura em 2009, que
vão de encontro aos ditames da Conferência Nacional e do Plano Nacional de
Cultura. Acredito que a discussão levantada aqui possa contribuir para o
encaminhamento das propostas nesta campanha eleitoral e para que se construa
uma política de Cultura consistente para 2013 na cidade mais nova do Brasil e
até mesmo como contribuição para os demais município da Baixada
Fluminense.
A rua onde estará localizado o Centro Cultural já
traz consigo um conteúdo histórico importantíssimo, segundo o que consta do livro
Nossas Ruas têm História, do qual tive o prazer de participar. O Barão de
Mesquita foi um proprietário de terras nesta Região, muito influente na Corte portuguesa,
no período que antecedeu a República. Já
Armando Sales Teixeira foi, em síntese, um especulador imobiliário (grifo meu),
influente por ser filho do Ex-prefeito de Nova Iguaçu Manoel Teixeira.
Funcionário da Cia. Orácio Lemos, Armando Teixeira foi um dos responsáveis pela
venda de lotes da Vila Sta. Terezinha que hoje engloba os bairros de Sta.
Terezinha, Centro e Coréia.
