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| Lula assina LPG, com a Min. Margarete Menezes |
Não há como negar que o termo “progressista” se adequa perfeitamente ao terceiro governo Lula, a frente das decisões políticas de nosso país. Ao optar por Margarete Meneses para ocupar o lugar de decisão mais elevado do país no tocante a políticas culturais, Lula acerta. Uma mulher negra, produtora e gestora cultural como Menezes reflete a verdadeira face do que significa produzir arte, renda e, ao mesmo tempo, representar a imagem de nosso país pelo mundo. No entanto, há uma vasta cadeia produtiva que ainda se recupera da recessão econômica desde 2016, dos efeitos da Covid-19 e dos desgovernos da presidência anterior. É nesse sentido que surge, por parte de parlamentares da Esquerda brasileira, a iniciativa de propor uma lei capaz de minorar os impactos de tantas adversidades na vida de quem vive da e para a cultura nacional.
A Lei Paulo Gustavo (LPG)2 é uma lei que foi criada para apoiar o setor cultural diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. A lei, batizada em homenagem ao popular ator e humorista brasileiro que morreu de Covid-19, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais de combate e mitigação dos efeitos sociais e econômicos da pandemia no setor cultural1.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi implementada com grande sucesso. Todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber financiamento da LPG. A lei tem sido celebrada como uma ferramenta para resgatar os incentivos culturais no Brasil após anos de desmonte, com o presidente Lula afirmando que seu governo está reconstruindo uma política séria para a cultura brasileira, com geração de empregos e crescimento para o país2.
Em termos de recursos financeiros, o estado do Rio de Janeiro é a quarta Unidade Federal com mais recursos reservados pela Lei Paulo Gustavo, totalizando R$ 271,1 milhões, dos quais quase R$ 139 milhões serão geridos pelo governo estadual e R$ 132,1 milhões serão repassados aos 92 municípios fluminenses3.
A aplicação desses recursos será realizada por meio de editais lançados pelos próprios estados e municípios. O Ministério da Cultura vai liberar os recursos após aprovação das propostas2. Estes planos de ação destinam-se a garantir que cada comunidade sinta que a sua cultura, como expressão de identidade, está a ser respeitada.
A importância da cultura para os cidadãos e para o país não pode ser exagerada. A cultura é um poderoso mediador da transformação social e desempenha um papel fundamental na formação do corpo social, político e cultural de um país. A cultura enriquece nossas vidas internas e mundo emocional, ao mesmo tempo em que tem um impacto profundo em nossa economia, saúde, bem-estar e educação. Ao promover a diversidade cultural e o acesso à cultura, podemos promover a empatia, a coesão social, o crescimento pessoal e o desenvolvimento cognitivo4.
Em síntese, a Lei Paulo Gustavo representa um investimento significativo no setor cultural brasileiro e tem sido amplamente adotada por estados e municípios de todo o país. Por meio dessa lei, o Brasil demonstra seu compromisso em apoiar seu rico patrimônio cultural e promover o bem-estar de seus cidadãos.
Leis emergenciais: de onde surgiram
A Lei Aldir Blanc (LAB) foi criada para apoiar o setor cultural diante dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19. A lei, que leva o nome do músico e escritor popular brasileiro falecido em decorrência da COVID-19, prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais destinadas a combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da a pandemia no setor cultural². A lei foi proposta pela deputada Benedita da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de junho de 2020¹. Já a Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei que foi criada para apoiar o setor cultural diante dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais destinadas a combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da a pandemia no setor cultural⁵. A lei foi proposta pelo senador Paulo Rocha (PT/PA) como Projeto de Lei Complementar (PLC) 73/21. Foi aprovado pelo Congresso em 2021, mas vetado pelo Governo Federal na época. Depois de muita mobilização social, esse veto foi derrubado pelo Congresso em julho de 2022⁵.
Ambas as leis representam investimentos significativos no setor cultural do Brasil e foram amplamente adotadas por estados e municípios de todo o país. Através destas leis, o Brasil demonstra o seu compromisso em apoiar a sua rica herança cultural e promover o bem-estar dos seus cidadãos.
Um governo negacionista e inimigo da Cultura nacional
O Ministério da Cultura foi criado em 1985 com a missão de ser responsável pelo desenvolvimento e implementação das políticas culturais nacionais. Porém, em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Cultura foi extinto e suas funções foram transferidas para uma recém-criada Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania.
O governo Bolsonaro sempre foi criticado pela forma como conduzia as questões culturais, com uma agenda negacionista e por desconsiderar a importância da cultura nacional. Por exemplo, o governo foi acusado de espalhar desinformação sobre a Lei Rouanet, uma lei federal de incentivo a projetos culturais que está em vigor desde 1991. A lei foi falsamente acusada de ser um mecanismo de corrupção e uso indevido de fundos públicos, apesar de inúmeras auditorias e controles que demonstraram que a grande maioria dos projetos apoiados pela lei são realizados com transparência e eficiência.
É sempore importante reafirmar que a cultura é uma parte fundamental de qualquer sociedade e desempenha um papel crucial na formação da nossa identidade, valores e crenças. Apoiar e promover a cultura nacional é essencial para o bem-estar, para o auto reconhecimento de um povo e o desenvolvimento de qualquer país, de forma identitária.
