Crime ambiental em Mesquita

Morador faz cômodo dentro do Rio do Socorro ignorando ordem judicial

A idéia de crime ambiental para muito de nós parece algo distante pois o contexto brasileiro enfatiza os desmatamentos e abusos contra a fauna. No entanto esse discurso pode estar mais perto do que imaginamos.  Nas áreas urbanas vemos um sem número de infrações cometidas por cidadãos comuns, bem diferentes da ação dos grandes latifundiárias da região Amazônica. O Brasil tem a maior floresta urbana do mundo e junto com ela vem a histórica ocupação de áreas nobres. Ocupação essa feita não somente por gente pobre mas, dependendo da área, principalmente por gente abastada financeiramente. Na Baixada Fluminense, exatamente por conta da ocupação desordenada a partir dos anos 80, vemos verdadeiras atrocidades pelos municípios da Região.

Casa com cômodo construído no rio

Em Mesquita, o que foi um flagrante de despeito, depois de exatos dez anos está sendo demolido como exemplo do que é possível no cumprimento da Lei. O cidadão conhecido como Sr. Alex vem sendo processado desde 2002 quando ocorriam as obras do Programa Nova Baixada. Na ocasião, o morador impediu a demolição de parte de seu imóvel que fora edificado literalmente dentro Córrego do Socorro, divisa entre os bairros Chatuba e Edson Passos. Com a decisão favorável ao Município, a parte do imóvel situado dentro do córrego foi posto abaixo por equipes da Defesa Civil e da Secretaria de Obras.

“Quando eu assumi meu cargo aqui na Prefeitura o processo já estava em andamento. Por ser policial e sempre receber os técnicos armado, o morador sempre impedia a ação, o que agora, com o auxílio do Ministério Público, foi finalmente possível” diz Daniele Peres, fiscal de Meio Ambiente.

Equipe da Defesa Cilvil e Secretaria de Obras na demolição

Segundo Jorge Peruá, também agente ambiental e morador de Mesquita desde nascido, é um costume dos moradores descartar dentro dos rios e córregos tudo o que não querem mais. “de cada dez caminhões de entulhos recolhidos dos rios, seis são de objetos domésticos como colchões e móveis”, diz Peruá, responsável por acompanhar das ações do Estado em toda bacia hidrográfica de Mesquita.

O fato é que os cerca de dezessete rios e córregos que fluem por Mesquita vêm recebendo o status de valão por moradores, daí a falta de respeito e vínculo afetivo com esses veios d’água. Infelizmente, a falta de consciência e informação leva a administração Pública a tomar atitudes mais contundentes.

O INEA tem sido uma importante parceria na regularização na situação dos rios em Mesquita. Jorge Peruá, Agente Ambiental e importante elo de ligação entre esse Órgão Estadual e a Prefeitura, diz ser uma luta diária a questão da preservação dos veios de água no município. "A população tem que contribuir. Não dá pra pensar que o rio não pertence a ninguém" diz Peruá.
As ações da equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente continuam.

Em parceria com INEA  Mesquita consegue minimizar o impacto

O rio foi desobstruido. No entanto, continua o despejo de esgoto

Página de uma publicação da Secretaria de Meio Ambiente - Cuidado especial com rios córregos

Defesa Civil, Guarda Municipal e Trânsito - auxílio no cumprimento da Lei

Uma articulação bastante positiva foi fundamental para resolver o problema de mobilidade da força de Segurança Pública do Município. 17 veículos foram doados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Mesquita. Com um considerável tropa composta por Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e agentes de Defesa Civil, faltavam veículos que possibilitassem o deslocamento desse efetivo, o que garantirá um efetivo apoio às ações administrativas, sobretudo de fiscalização e cumprimento das determinações que garantam cidadania e preservação de um ambiente seguro e saudável.

Veículos cedidos pelo governo do Estado - mais mobilidade e agilidade