terça-feira, 2 de abril de 2019

EDUCAÇÃO DOMICILIAR - HOMESCHOOLING – ANTI-COMUNISMO OU DESMONTE DA EDUCAÇÃO FORMAL

“Espero que os vossos netos hão-de viver numa ilha
onde já não será necessário ir à escola como hoje [é] ir à missa
Ivan Illich



Nobreza: educação tutelada
(imagem, autor desconhecido)


Nessa quarta-feira, 18 de maio de 2022, a Càmara dos Deputados aprovou o texto base que altera a Lei de Diretizes e Bases da Educação-LDB, possibilitando a regulamentação do ensinodomiciar no Brasil, em todo Ensino Básco, que compreende a pré-escola, ensino funamental e médio. Essa proposta é um dos pilares ideológicos do atual presidente, que baseia a proposta às constantes "ameças comunistas" na comunidade escolar. o Fato é que o período de isolamento social e o decorrente ensino à distância nos mostraram o mar e desiguardade, desinformação e precariedade no ensino, que percebemos hoje. Ignorando os riscos que tal medida pode causar, o texto base da proposta foi apresentado em Regime de Urgência, evitando assim o necessário debate nas comissões, ficando para essa quinta-feira (19) a discussão em plenário, antes do envio do texto para o Senado.
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As origens e o uso dessa proposta
Já houve tempos em que famílias brasileiras abastadas faziam de suas casas verdadeiros centros culturais. Os antigos barões do café por exemplo, realizavam saraus e grandes recepções, de modo a mostrar o nível “cultural” de suas filhas, que estudavam, com o auxílios de professores particulares,  longas peças musicais ao piano ou recitavam sonetos, que demonstravam o elevado nível de conhecimento estético adquirido. De igual modo essas meninas estudavam etiqueta, Latim e caligrafia, visando aprimorar e direcionar sua inteligência, sem perder de vista o modo sóbrio e comedido delas requerido.  O objetivo era elevar-lhes os dotes, a padrões aceitáveis às belas e comportadas damas da época. Para além disso tal postura possibilitava que fossem dignas de seu nível social e riqueza, com os quais deveriam se portar diante da sociedade e, logicamente, diante de seus futuros maridos. Para tanto, essas jovens contavam com uma tutoria específica em suas casas, não recorrendo assim à educação pública, quando essa existia à sua volta.  

Nos EUA o histórico do modelo familiar de educação tem proximidade com princípios doutrinários das igrejas adventistas dos estado do Sul, se alastrando pelo país em uma curva acentuada nas últimas décadas. Estudos naquele país apontam para um crescimento de cerca de 1% na década de 90 para 3,8% em 2010, no número de famílias que adotam o homeschooling como modelo educacional. São aproximadamente dois milhões de crianças inseridas nesse modelo, o que leva muitos estados a rever periodicamente seu modelo de educação pública e privada, de modo a atender de forma legal esse público. O principal elemento motivador do modelo de educação domiciliar nos Estados Unidos surge entre os anos 60 e 70, quando Esquerda e Direita se acusam mutuamente de utilização ideológica da educação. Uma crítica feito por autores daquele país aponta para um enfrentamento voltado à uma disputa hegemônica, além de contribuir para uma educação capitalista.

Segundo estudos já feitos, no Brasil esse número gira em torno de 700 famílias, com duas condenações judiciais de “abandono intelectual”(1). O caso de maior repercussão é o do empresário mineiro Cleber Nunes, que optou por educar os dois filhos mais velhos em casa, acarretando um longo processo judicial. Em decorrência disso Cleber criou a  Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), entidade que visa propagar o ideário da educação domiciliar no Brasil. Outros movimentos sociais como a Aliança Nacional para Proteção à Liberdade de Instruir e Aprender (Anplia), se dedicam à difusão de um modelo que circula entre dois princípios. No primeiro os  conteúdos e avaliações educacionais pelos pais, e no segundo, o conteúdo fica a cargo dos pais enquanto à escola cabe os processos avaliativos.

Muitas décadas à frente, corroborado pelo governo Bolsonaro, está de volta um debate que circunda aquele modelo de educação domiciliar no Brasil. A educação em casa retorna à pauta na sociedade, em um momento singular, onde as políticas públicas têm cedido lugar à convicções doutrinárias e fundamentalistas, desconsiderando um histórico de debates sociais, acadêmicos e legislativos sobre o tema, há pelo menos 25 anos. Tomando como base o estudo feito em 2002 por Emile Boudens intitulado “Ensino em casa no Brasil”, veremos que há nos dias de hoje um vazio teórico nas discussões sobre esse tema, desconsiderando fatos já ocorridos em nosso país, além de amplo debate ocorrido no Congresso Nacional, que refuta tanto a viabilidade quanto a relevância da implementação desse modelo no conjunto de ações de governo, no campo da Educação.

Meninas Malvadas: filme que discute o homeschooling nos EUA

Em relação ao texto citado e suas ponderações frente aos atuais fatores e motivações, é possível ponderar também que, em primeiro lugar, o que vemos hoje é um conjunto de apelos doutrinários, sempre em depreciação à escola enquanto instituição. A visão do governo Bolsonaro deixa em aberto, entre outras contradições, se as atuais motivações dizem respeito à qualidade ou o conteúdo do que é ensinado. Cabe também ponderar a capacidade dos pais em oferecer uma educação básica de qualidade à seus filhos e a que tempo, considerando que a dedicação necessária ao ensino fatalmente redunda em retirada de um dos membros responsáveis, do mercado de trabalho. Paralelo a isso, cabe um questionamento quanto a quem é atribuída a responsabilidade legal pelo ensino formal, levando em conta que a LDB atribui ao Estado o dever de garantir a educação, facultando tal atribuição a instituições privadas de ensino, à quem também são atribuídas responsabilidades legais. Cabe também observar que nenhum dos dispositivos legais em vigor hoje, possibilita delegar à família o direito de arcar com a educação formal de seus filhos. Pelo contrário, a família é, na realidade, responsabilizada quanto à permanência ou não da criança na educação formal, segundo o parecer do citado estudo, encomendado pelo Congresso Nacional.



Damares, a família e a educação

Damares: auto-intitulada, registro na OAB, cassado (foto:Veja)

Ainda que o tema tenha diretamente haver com políticas públicas de Educação, é a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves quem defende de forma acalorada a questão da implementação da educação domiciliar no Brasil. A ministra se autodeclara Mestre em Direito Constitucional e Direito de Família. Buscando justificar a origem de tais títulos, é na bíblia  que Damares se apoia, referindo-se ao texto em Efésios 4:11, onde se lê que  "Ele [Deus] designou alguns para apóstolos, outros para profetas, outros para evangelistas e outros para pastores e mestres". Cabe observar que Damares graduou em direito na Faculdades Integradas de São Carlos, instituição essa que foi descredenciada pelo MEC em 2011. Hoje Damares Alves está com seu registro na OAB cassado pela entidade(2).


Alegando que a educação domiciliar possibilita aos pais aplicar mais conteúdos que a escola, a ministra diz que a matéria será implementada via Medida Provisória, sob a alegação que a discussão levantada há tempos, ainda está em aberto, cabendo assim a retomada dessa discussão. Em matéria do dia 25 de janeiro desse ano, publicada no  site G1, a ministra, alega que existe um número bastante grande de famílias que adotam o modelo de ensino domiciliar. Todavia, segundo André Vieira (2012), que abordou essa temática no TCC de sua graduação pela Universidade Federal de Brasília, existem aproximadamente 400 famílias que adotam o homeschooling como modelo. Esses dados foram, segundo o autor, levantados pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), entidade que serve como base para traçar o perfil das famílias que educam seus filhos em casa.

Com um perfil muito parecido ao modelo norte-americano, o grupo de aproximadamente de 400 famílias brasileiras que adotam o modelo de educação domiciliar, basicamente é formada por brancos de classe média, protestantes, fundamentalmente com maridos provedores e mães dedicadas exclusivamente ao lar. Nesse sentido as motivações são as de proteção dos filhos em relação às práticas de uma sociedade tida como "mundana", com seus valores deturpados, em comparação com determinadas doutrinas protestantes. De acordo com as críticas da Ministra Damares Alves, ideias como a denominada “ideologia de gênero” e a abordagem de questões ligadas à sexualidade, o homeschooling no Brasil traça um estreito paralelo com o modelo adotado nos EUA, no que diz respeito ao ponto de vista da comunidade evangélica mais radical, em relação à educação escolar. Outra motivação que surge entre famílias dos EUA e que tem paralelo com o que é discutido entre nós brasileiros e que não é prioridade no conjunto de justificativas da camada protestante que adota o homeschooling, é a questão da qualidade do ensino. Em particular, no caso brasileiro, no que se refere à crianças especiais, que requerem uma especial atenção.

Intromissão do Estado?

O teólogo e filósofo austríaco Ivan Illich, que defendia a ideia de “desescolarização da sociedade”, entendia que sim. Para ele a escola deveria ser acessada por quem deseja um conhecimento específico, devendo ser um espaço de livre acesso a que assim desejar. Há de fato casos em que a escola não oferece as condições ideais de aprendizado, como na Educação Rural unidocente, geralmente distante geograficamente dos alunos que, inclusive, dedicam longos períodos do ano, à lavoura. Do mesmo modo, o ensino à distância, acessado inclusive por estudantes defasados na relação idade/série, é a saída sobretudo para  adultos, impedidos de acessar a escola no período adequado de suas vidas, por motivos diversos. Nesse caso há que se compreender a necessidade real de flexibilização desse espaço de concentração de saber, à pessoas que vivem realidades sociais distintas e que, de igual modo, fazem jus à uma educação que lhes contemple. Todavia, há um conjunto de argumentos que refutam a necessidade de que seja criado um sistema paralelo de ensino, com a justificativa de possibilitar uma espécie de libertação didática do estudante.

Por outro lado, a ideia de “intromissão” do Estado na educação desejada pelos pais a seus filhos fere, na verdade, uma legislação que vê a educação como um dever do Estado e um direito da criança/adolescente. No Brasil de hoje vemos como particularidade um elevado nível e influência fundamentalista, motivando a opção feita pelas famílias envolvidas no homeschooling. No relato de Vieira em relação a esse tema, podemos ver o seguinte:

se as famílias abastadas do século XIX buscavam imitar a nobreza e a realeza de França e Inglaterra, as atuais famílias de classe média que educam em casa inspiram-se, sobretudo, em casos norteamericanos. A maioria delas, estima-se, é cristã – à maneira do que acontece nos Estados Unidos – e as que adotam a modalidade há mais tempo (desde meados da década de 1990), conheceram-na, em geral, por meio de líderes religiosos evangélicos originados daquele país, em visita ao Brasil ou imigrados.



A atual investida desse governo na fragmentação do modelo constitucional de educação coincide com outro fenômeno, que não tem haver com o educacional mas, com o econômico. O fato é que a educação pública vem sofrendo constantes ataques de grupos tendenciosos, o que podemos atribuir ao investimento maciço da iniciativa privada em em educação, enquanto negócio, além de nossa tendência a aceitar essa visão de que, o que é público é, naturalmente, de baixa qualidade. Se considerarmos que o modelo de educação adotado no Brasil vive em constante estado de observação e revisão, o que ocorre por intermédio de mecanismos de controle técnico e social, entenderemos que há equívocos nas críticas que, em sua maioria, não têm base. Logo, o avanço de tais iniciativas sem embasamento técnico e/ou teórico, podem redundar em um direcionamento da educação pública à instituições consideradas "adequadas", além da possibilidade de maior flexibilização das relações de trabalho, em relação ao professor.

Muitos pontos de vista que corroboram a ideia de educação pública se baseiam no raciocínio que compara a realidade da educação domiciliar à da educação no campo que, em muitos casos, é unidocente, limitando assim a eficácia de um ensino devidamente aprofundado. Tal argumento ganha mais força quando analisados os casos de famílias com mais de um filho, sobretudo quando esses têm idades menos aproximadas, o que obriga os pais a um malabarismo didático ainda maior. É por esse motivo que o Estatuto da criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), estabelece, nos capítulos 56 e 55 que os pais têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.



A educação deve então fazer parte do processo formativo da criança, que passa, evidentemente, pela família, mas também envolve o desenvolvimento e aprofundamento das relações sociais, apontando também à uma formação para o trabalho o mais abrangente possível, no que tange ao ser adulto em sociedade.



O que vemos então é a exacerbação do fundamentalismo no Brasil, a partir da tomada de poder de uma camada social que vê as estruturas democráticas como empecilho para seus fins. A aproximação do Brasil junto ao governo Norte-Americano e, em paralelo a isso, também à suas estruturas ideológicas, ainda que esse governo diga ser avesso à isso, acaba deixando bem claro que há um projeto de tomada poder em curso. Vemos hoje uma acentuação do desmonte do pacto democrático estabelecido pela Constituição de 1988, na qual o Estado é colocado à serviço do povo. Nossa Carta Magna, que vem sofrendo desmontes praticamente após o dia seguinte à sua promulgação, tem, no capítulo voltado à Educação, sofrido um dos ataques mais ferozes, o que causa risco à formação intelectual e cidadã de nosso povo. Defender a educação pública, diferente do que extremistas religiosos e economistas apoiadores da ideia de Estado Mínimo buscam, não é horizontalizar de forma pasteurizada o aprender e o ensinar mas, significa democratizar oportunizar, inclusive a partir da cultura que cada região demanda.

Referências:

  • (1) VIEIRA, André de Holanda Padilha, “ESCOLA? NÃO, OBRIGADO”: Um retrato da homeschooling no Brasil, Brasilia, 2012 - disponível em: http://bdm.unb.br/handle/10483/3946
  • (2) Biografia e entrevista de Damares Alves
    https://pt.wikipedia.org/wiki/Damares_Alves
    https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2019/01/25/damares-educacao-domiciliar-permite-a-pais-ensinar-mais-conteudo-e-gerenciar-aprendizado.ghtml


  • Boudens, Emile. Ensino em Casa no Brasil. Câmara dos Deputados, 2002;


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sexta-feira, 15 de março de 2019

BRASIL, EM TEMPOS DE TERRORISMO ESTATAL

Novo caso de terrorismo doméstico - foto: 

Logo após o atentado ocorrido em uma escola na cidade de Suzano-SP, o Senador pelo PSL Major Olímpio, membro da chamada "bancada da bala", fez uma declaração que dá base ao raciocínio que desenvolveremos à seguir.  Segundo o mesmo,

Se tivesse um cidadão armado dentro da escola, um professor, um servente, um policial aposentado lá, ele poderia ter minimizado o efeito da tragédia”

A questão aqui é a motivação por traz do discurso. Sem pensar nas consequências para a sociedade, o senador do PSL aponta para um modelo de país onde qualquer cidadão com condições financeiras, possa comprar sua arma e, teoricamente, defender a si e aos seus, o que na prática, cria sérios danos colaterais. Considerando o nível elevado de letalidade das atuais armas de fogo, podemos entrar para o seleto time de países  onde o cidadão produz grandes tragédias, com a assinatura do Estado.

Se existe um tempero especial que deixa um gosto de morte na boca de cada um de nós, esse tempero pode ser a intolerância. Essa falta de paciência e total desapego ao direito ou opinião alheios, saltam das telas do computador e parte para as ruas, templos e escolas por um motivo desumano, ainda que democrático. Nossos espaços de representação política que cumprem seu papel na estrutura republicana, está impregnado de representantes de grupos totalitaristas, preconceituosos e fundamentalistas, que incentivam o ódio e a repressão ao diferente.

Por conta disso, e por vivermos uma democracia representativa, se torna uma consequência natural que essas figuras políticas produzam justificativas e respaldo à ações concretas do mesmo tipo, na sociedade. O chamado “massacre de Realengo”, que no próximo mês completa oito anos, tem como paralelo com o de Suzano (em 13 de março), a intolerância motivada pelo que denominamos hoje como booling. O crescente incentivo de uma parcela militarista de políticos ao uso de armas, traz para o Brasil algo que já e comum entre jovens estudantes nos EUA, que é o revide letal aos desafetos. Cabe observar que as mídias eletrônicas são apenas mecanismos de aproximação ideológica, cabendo à sociedade local criar o ambiente legal ou ético, que justifique a ação letal.

Atirador faz transmissão ao vivo do massacre - Foto: Facebook
O massacre de ontem em uma mesquita na cidade de Christchurch (Igreja de Cristo) na Nova Zelândia, mostra, por sua vez, outra face dessa intolerância. A ideia de supremacia cristã branca naquele país desenvolveu um elevado nível de intolerância contra seus os imigrantes. Deveria ser natural que uma ex-colônia inglesa, como é aquele país, absorvesse em seu território pessoas também submetidas ao mesmo regime de dominação. No entanto, parlamentares neozelandeses promovem via internet constantes debates, incitando a população a reagir contra manifestações culturais e religiosas que não sejam cristãs. Acrescente à isso as diferenças étnicas o que, esteticamente, diferenciam um cidadão do outro, deixando literalmente o ódio à flor da pele.

O chamado “terrorismo doméstico” tem então crescido assustadoramente pelo mundo. Porém, vemos que o perfil do terrorista agora é outro. Ou seja, não temos hoje aquele tradicional grupo de genocidas internacionais, que se infiltram em países economicamente desenvolvidos. Esse fenômeno ocorre hoje, sobretudo, por conta do desequilíbrio étnico e ideológico que ocorre praticamente em países chamados de “ocidentais”. É a luta de comunidades indígenas que se confronta com interesses econômicos no agronegócio no Brasil, é a Esquerda, rechaçada por correntes que defendem o modelo de Estado Mínimo e, por conseguinte comprometido com privatizações, arrocho salarial e previdenciário, deflagrando assim esse clima de enfrentamento na sociedade.

O que o mercado de armas tem haver com isso?
Taurus: aposta equivocada no governo Bolsonaro
Ao contrário do que muitos pensam a famosa fábrica de armas nacionais TAURUS, não está com essa bola toda. Segundo matéria do Estadão, publicada no mês de janeiro, o governo Bolsonaro prepara estudo visando a abertura em 100% do mercado para a produção internacional de armas e investimento estrangeiro no setor. Ou seja, a Taurus, que teoricamente deveria servir ao mercado interno, terá que disputar mercado em pé de igualdade com países como China e EUA, já consolidados no mercado internacional de armas.

O corre que a Taurus deu um tiro no pé ao apoiar e investir na campanha de Jair Bolsonaro. Apostando nas mudanças no Estatuto do Desarmamento e acreditando na manutenção de seu monopólio interno, Empresa Forja Taurus, que teve na Bolsa de Valores um aumento de 91% em suas ações, só em uma semana no mês de setembro de 2018. Segundo o site Folha/UOL as ações da empresa a empresa deu um salto gigante em suas finanças, cujas ações passaram de R$2,89 para 4,06. No entanto, na virada do ano e em consequência das decisões do governo, a empresa teve uma queda vertiginosa no mercado financeiro.

Caso Merielle: Esboço da ação
O impacto das decisões do governo tomadas no inicio do ano, não interferiria profundamente na sociedade se tivéssemos um equilibrado nível de sanidade e cidadania. Ao dar mais dez anos de porte de arma a que já o tem, ao anunciar diminuição e impostos à quem comprar uma arma e abrir o mercado nacional à produção internacional, terremos maior flexibilização no acesso à compra de armamentos. Bom exemplo é a maior apreensão de armas de grosso calibre na história do Brasil, feita pela Divisão de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro. Em uma casa no Meier, subúrbio do Rio, o miliciano e policial reformado Ronnie Lessa guardava 117 fuzis, sob os cuidados de uma amigo. Cabe observar que Lessa é apontado como o autor dos disparos que matou a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.


Cabe observar que Lessa é um agente do Estado, ainda que na reserva. Essa proximidade com figuras de poder político dão clara noção dos motivos de quase um ano sem solução do Caso Marielle. Quando o Estado através de seus membros, se envolve em ações atentatórias à democracia, fatalmente tais ações se refletem no restante da sociedade, exatamente por ser o Estado um claro reflexo do modelo de cidadania que se pretende estabelecer.

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Referências:

-          Declaração do Senador Major Olímpio-PSL
https://exame.abril.com.br/brasil/com-professores-armados-tragedia-seria-minimizada-diz-major-olimpio/
-          O ataque em Christchurch:
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/mesquita-na-nova-zelandia-sofre-ataque-a-tiros.shtml
-          O histórico de violência em escolas no Brasil:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47560084
-          Ronnie Lessa e as armas
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/03/12/policia-encontra-117-fuzis-m-16-na-casa-de-suspeito-de-atirar-em-marielle-e-anderson-gomes.ghtml
-          Tauros, na mira do mercado internacional
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/10/acao-de-fabricante-de-armas-salta-na-bolsa-com-aposta-de-investidor-em-bolsonaro.shtml
https://economia.estadao.com.br/noticias/mercados,acoes-da-taurus-despencam-apos-bolsonaro-assinar-decreto-de-armas,70002680408

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

MAIS QUE NUNCA, É A HORA DA ESQUERDA

As críticas históricas à Direita sempre foram marca dos movimentos sociais e partidos auto proclamados de Esquerda, considerando o confronto ideológico de parte a parte. No entanto, essa nova ordem política na qual vivemos, desenvolvida principalmente nos EUA no início dos anos 80 através do Neoliberalismo, que evolui para a face mais despótica do capitalismo a partir da família Bush, faz do dinheiro a única motivação de loteamento do Estado.


É importante lembrar que no Brasil, a partir do século XVIII, em paralelo às estratégias de acumulação de riquezas, surge também a preocupação da camada detentora do poder econômico com a divisão da capacidade de mobilização dos trabalhadores. Veja que um dos maiores ciclos produtivos que tivemos, o do café, contou com incentivos estatais para adoção de uma nova mão de obra, agora com a possibilidade de contar com imigrantes no cultivo e no beneficiamento desse grão, em detrimento de uma massa de trabalhadores disponíveis no pós regime escravista. Ou seja, os grandes donos de terras, verdadeiros comandantes de grandes áreas produtivas (os coronéis), usavam da política como forma de dominação plena de seus territórios. A estratégia era a manutenção de riquezas, tendo a estrutura política local como forma de legitimação de seu status quo.

O coronelismo teve suas pernas fraturadas com o Estado Novo sem, contudo, conseguir abrir os currais eleitorais do poder local nos Estados e municípios, o que se amplia com o lastro internacional do que chamamos de "Agronegócio", daí a relevância de figuras contemporâneas como José Rainha, na defesa de trabalhadores locais em suas lutas peculiares. Como ilustração desse poderio local que se amplia através de grandes associações patronais, vemos a afronta de um nada isento Ministro do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro, à essa tão importante figura histórica, demonstrando assim o total desapego de um governo aos direitos mínimos de quem de fato gera riqueza para o país e renda à famílias que pouco tem à oferecer, além de sua força de trabalho. O fato é que, no Brasil, o poder local permanece, invisível e impune, perpetuando uma relação antiga e promíscua entre dinheiro e política.

A chamada reestruturação produtiva, que segundo Julia Abrahão (1), impõe uma nova relação cognitiva entre trabalhador e produção, cria um crescente afastamento entre trabalhador e produto, criando assim um novo perfil de trabalhador. Agora, sua função é, na maioria dos casos, a de controlador dos recursos tecnológicos que efetivamente geram os produtos. Há hoje, em consequência disso no Brasil, uma tendência de fim do emprego formal, dando espaço para terceirizações, pejotismo, cargos comissionados, em detrimento do que estabelecem as leis trabalhistas, daí a necessidade de encaramos com seriedade o movimento sindical e o associativismo de classe, como um todo, além da existência do Ministério do Trabalho, de modo que o trabalhador não se veja desamparado e entregue aos interesses de especuladores financeiros, de forma tão descoberta.

Outra grande perda, agora no que se refere a direitos é o constante desmantelamento do SUS. Esse sistema publico de saúde sempre foi elogiado pelas nações mais avançadas do planeta, por implementar a ideia de horizontalização do Atendimento, que consiste em dar acesso plena à saúde à população, indiscriminadamente e de forma gratuita. Vemos que, no entanto, o SUS tem sido alvo de desmantelamento  desde sua criação, de tal modo que até mesmo a população menos favorecida encorporou em suas vidas o desapego à saude pública, propagandeado pelas grandes corporações que inclusive recebem verbas públicas. O resultado é que os planos de saúde cobram caro e acabam jogando de volta o povo para o sistema público, por total incapacidade de gestão e por ignorar a saúde como direito e não como negócio.

Por último, vejo como fundamental a defesa do acesso à formação superior, com o objetivo inclusive de ampliar o número de pensadores com base teórica. Em um governo como o atual, onde o saber é depressiado, fatalmente a faculdade será espaço de formação para aqueles que perpetuam poder nas mão de poucos. Não digo aqui que escolas técnicas devam acabar, muito pelo contrário. Apenas alerto que as oportunidades devam Ser também horizontalizadas, de modo que o acesso à educação superior seja uma estratégia de colocar o país na disputa do conhecimento a nível Global e em prol do desenvolvimento tecnológico e humano de nosso povo e do país como um todo.

Vejam que esses objetivos seriam obviamente defensáveis à qualquer gestão séria, vide países de nível avançado no campo social, sem que existam governos declaradamente de Esquerda. No entanto, essa lateralidade ideológica segue uma corrente histórica entre nós. Então, cabe aos partidos que têm tais pontos citados como metas de defesa e desenvolvimento nacional, em seus estatutos, buscar um caminho de convergência, não do poder mas, do país, de modo que juntos possamos defender os interesses coletivos antes dos individuais e corporativos. O prêmio decorrente disso é ver definitivamente firme, produtiva, engajada e vigorosa, a Esquerda brasileira.

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Integra do artigo de Julia Abraão citado, em:
http://www.scielo.br/pdf/%0D/ptp/v16n1/4387.pdf

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

PALHAÇOS VERSEIROS: VELHOS E NOVOS POETAS DA FOLIA DE REIS

Tenho acompanhado há cerca de uma década as Folias de Reis do estado do Rio de Janeiro, em particular as bandeiras que fazem suas jornadas a partir da Baixada Fluminense. Dentre as ricas expressões contidas nessa vertente de nossa cultura popular temos o palhaço, que recebe esse nome por suas performances e sua vestimenta espalhafatosa, além das máscaras, que podem ser exibidas de formas diversas. Essa figura é cercada de mitos e simbolismos,  por isso mesmo exerce fascínio sobre os que se aproximam de suas práticas.




Partindo da tradição cristã, especificamente nos dois primeiros capítulos dos evangelhos de Mateus e Lucas, no Novo Testamento, de onde surgem as referências sobre as quais as folias criam seus símbolos e ritos, o palhaço de Folia de Reis representa a perseguição e afronta à tudo que o menino Jesus representa. Eles simbolizam a tropa enviada pelo governador romano Herodes, que buscou identificar o lugar onde, segundo a crença local, o Menino Jesus poderia ser encontrado. Vale lembrar que, segundo consta no no livro de Lucas, Herodes manda matar todos os meninos de dois anos para baixo, considerando o momento em que a informação chegara a ele, com atraso. Período esse que, segundo a cultura judaica e livre interpretação de Roma, deveria nascer o Messias que libertaria o povo do cativeiro e, por conseguinte, do jugo de César.

Presépio: principal referência imagética das Folias de Reis 

Por esse motivo temos a ausência do palhaço da Folia de Reis nos momentos de saudação, louvação e despedida da bandeira, quando em visita à casa de um devoto. Nesses momentos o palhaço se posta ao lado externo da casa, em alguns casos proferindo gracejos, enquanto o mestre ou contramestre discorre sua récita diante da bandeira, no interior da residência.

Pela ordem no cortejo, Mestre e contramestre, bateria e, por último, os palhaços
Ao fim da primeira parte, quando a bandeira é recebida pela casa do devoto e feitas a cerimônia devida, vemos então a apresentação dos palhaços da folia. Se por um lado o mestre traz através de sua reza a descrição de sua jornada e o ponto de vista de sua bandeira em relação ao cumprimento da promessa que diz respeito a chegada do Messias/menino, o palhaço, por outro lado, também justifica sua presença em versos. Nesse momento ele também se apresenta, contando em seu nome e também sua versão em relação à folia e a representação divina do Messias, sempre de forma respeitosa.

Geralmente se inicia a prosa do palhaço com um agradecimentos pela a atenção do público e saudação aos presentes. Em seguida, um agradecimento se volta ao devoto que os recebe em casa. Volta e meia esse devoto é citado nos versos, como se suas poesias refletissem um diálogo com um amigo.

Trouxe pro povo presente
Pra quem gosta de assistir
Eu vou entregar agora
Se você me “permitir”, (fulano)
Eu vim pra homenagear
O público que nos acolhe
Essa gente que incentiva
a brincar no som do fole
a poesia é uma arte
que, pra aprender, não é mole
é um dom que vem de berço
não é a gente que escolhe
(...)
Palhaço Patrício Rasteirinha
As folias têm suas bandeiras resguardadas por famílias que mantém suas jornadas durante muitas décadas. Essas famílias, por sua vez, são em sua maioria compostas de pessoas de baixa renda e seu legado é passado às gerações posteriores de forma oral. É bem possível que o esforço intelectual e dedicação desses foliões em preservar um patrimônio caro aos seus, sejam o principal elemento motivador de tamanho domínio dos elementos dessas tradições e tão aguçada criatividade, por parte dos palhaços das folias, sobretudo entre os mais jovens.


Segundo Darcy Ribeiro (1995) essa forma não acadêmica de transmissão de saberes, com sua flexibilidade e criatividade, tem se encarregado de manter valores caros ao grupo e também adaptar-se à realidade de cada momento, em cada grupo. Exatamente por isso o discurso do palhaço é livre. Porém, guarda valores tradicionais caros ao universo da Folia de Reis, o que é acentuado através dos constantes encontros entre jornadas de vários municípios do estado fluminense. A partir desses espaços de intercâmbio surge o confronto de ideias e valores, que se reflete nos versos dos palhaços, gerando a riqueza poética que vemos durante a chula.
Durante alguns desses encontros surgem desafios entre os palhaços, que se refletem nos versos. Em alguns casos esses versos servem para demonstrar descontentamento com posturas ou abordagens públicas as quais determinado palhaço entende como inconveniente ou inoportuna. A esse tipo de verso de resposta direcionada a determinado “desafeto” os palhaços costumam chamar de “martelo”.

Eu não gosto de confusão
Vocês gostam de brigar
Eu não sou Anderson Silva
Pra poder te amansar
Oh, Marcelinho Bed Boy
Sua língua vou lavar
Eu gosto de admirar
Poetinha estrelinha
Tem gente me perguntando
De onde sai tanta letrinha
Eu respondo no pé da língua
Isso tudo é coisa minha
Ontem foi o fofo falando
Imitando o Rasteirinha
Cês tem que ouvir Frajolinha
Pro chula ficar gostoso
(...)
Palhaço Frajola
Não vou mudar meu roteiro
Pois nada me descontrola
Tô cansado de escutar
Poetinha meia sola
Que vive aí dizendo
Que ainda pisa e me esfola
Mas pra vir me pisar (Fulano)
Tem que preparar a caixola
Não adianta fazer patota
Nem viver de corriola
Tem que estudar todo dia
Pra entrar na minha escola
(...)
Palhaço Rasteirinha


Palhaço Casca Grossa, versando martelo

Algumas folias, em consonância com a jornada dos reis do Oriente em cumprimento ao que consta do evangelho, seguem sua jornada anunciando o nascimento e o encontro dos peregrinos com o Messias menino, a todos os devotos. Nesse sentido, até mesmo religiões de matriz africana recebem a jornada dos Reis do Oriente. temos visto que hoje o acolhimento às jornadas não se restringe à instituições ou grupos religiosos tradicionalmente cristãos, do mesmo modo que há mestres foliões que se colocam abertos do acolhimento de grupos religiosos não cristãos, como vemos no exemplo da folia de D. Conceição: “onde minha avó é convidada, ela vai e não faz asserção. Ela vai e canta pros Três Reis e pra São Sebastião e salva [faz saudação] os santos da mesma forma como ela salva os santos na igreja”, diz Elaine, neta de D. Maria da Conceição, Mestra da Folia Nova Aurora do Oriente em Magé.

Mestre Aroldo de Magé: sua bandeira e seu terreiro
O menino Cauã Farias, de palhaço e com sua Guia, acompanhando a Folia da familia

O palhaço também reflete em seus versos o sincretismo religioso que existe entre sua expressão cultural de origem cristã e as religiões de matriz africana. O fato dos terreiros possuírem amplo espaço de acolhimento às folias convidadas contribui significativamente para a boa aceitação do sincretismo religioso que vemos nas folias. De igual modo os palhaços partilham sua fé na roda, como inspiração para seus versos. Orixás e entidades espirituais são citados, geralmente no início da chula, sobretudo nos momentos de sua saudação inicial.


Palhaço Pinguim, da Folia Manjedoura de Belém, saudando orixás e guias

O mesmo vemos em relação a folias que em sua jornadas utilizam cantos de doutrina cristã evangélica ou protestante. Há um grande número de foliões convertidos ao protestantismo que também optam por não abrir mão da jornada. No entanto, incorporam ao cotidiano de suas bandeiras alguns dos cantos litúrgicos de suas igrejas. Observamos que existe a busca pelo equilíbrio no uso ou adequação de tais cantos ao momento propício da jornada. Geralmente tais cantos são utilizados durante os cortejos, que na maioria dos casos duram o percurso de longas distâncias.



Canto da Guia dos Santos Reis em Vassouras

Em relação aos palhaços, há incorporação de louvação  a Deus, nos moldes da igreja protestante, sobretudo no momento de sua apresentação. No entanto, no que se refere às falas dos palhaços, não percebo alusão à figura do diabo ou “o inimigo”, como é tratado o “adversário de Deus” entre os evangélicos, sobretudo pentecostais. Conscientes de seu papel de antagonista nessa encenação de origem cristã, oferecer enfrentamento ao inimigo seria então um contrassenso em relação à própria existência do palhaço, no contexto da Folia de Reis.

Veja no link a apresentação do Palhaço Bed Boy e Sem Limite, em alusão
à Trindade divina, com uma abordagem típicamente protestante.

O palhaço nas jornadas tem sido uma importante porta de entrada de jovens junto às bandeiras. O protagonismo propiciado por seus personagens, o ambiente de disputas através de versos, as acrobacias e máscaras, têm se mostrado um atrativo muito interessante aos que estão de fora, além daqueles que crescem no ambiente familiar dos foliões. No que se refere às Folias de Reis enquanto expressão cultural, as jornadas vêm demonstrando que de fato cultura é um fator social em constante mutação, ainda que a estrutura de seus valores permaneçam e, inclusive, sejam calorosamente preservados sobretudo pelas famílias envolvidas. Tamanha é a riqueza dessa manifestação popular e cultural, que em todas as regiões de nosso estado fluminense vemos jornadas acontecendo. Nesse sentido, cabe reafirmar a importância de lutarmos por sua integridade enquanto retrato de nossa sociedade, que está disposta a zelar por valores caros a seus grupos, mas também demonstram e praticam o direito de adaptar linguagens e imagens, de modo que as identidades também sejam valorizadas na interpretação de seus valores.
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Referências:

- Fotos do acervo do Centro de Cultura Popular da Baixada Fluminense

- RIBEIRO, Darcy. OPovoBrasileiro AformaçãoeosentidodoBrasil. Companhiadas
Letras1995 SãoPaulo Segundaedição