JOÃO CÂNDIDO E O REGISTRO DE UM HERÓI

João Cândido na Praça XV-RJ - acervo Biblioteca Nacional

O mês de novembro está em vias de reafirmação enquanto mês da consciência negra. Com a inscrição do marinheiro João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro, podemos agora celebrar oficialmente mais um herói negro. Através da Lei nº 8623, de 18 de novembro de 2019, João Cândido é assumido publicamente e de forma irrefutável, como figura fundamental para que os castigos físicos nos navios da Marinha do Brasil tivessem um fim definitivo.

Se dependesse da opinião pública e da imprensa naquele dia 22 de novembro 1910, a chamada Revolta da Chibata passaria batida em meio a conturbada conjuntura social e política do início de Século XX. Devemos lembrar que o Rio de Janeiro já vinha sendo sacudida por manifestações populares causadas pelo “bota a baixo”, como foi apelidada a estratégia de derrubada de cortiços e remoções em massa, promovidas por Pereira Passos durante sua gestão (1902-1906) que se prolongou até 1910. Nesse mesmo período ocorria a “revolta da  vacina” (10 a 16 de novembro de 1904), quando as pessoas eram obrigadas a se vacinar, inclusive com o direito de ter suas casas invadidas pela polícia. Os constantes rumores e manifestações políticas então contribuíram significativamente para que a população compreendesse claramente o que significava tal levante, considerando também que a Marinha mantinha completo silencio sobre o fato, de modo a evitar repercussão pública.

Marujada no Navio Minas Gerais, já dominado - Acervo Biblioteca Nacional

Em 2010 João Cândido foi homenageado, dando nome a um navio petroleiro, tido como o maior da história da Marinha Mercante brasileira.  Essa embarcação, no entanto, entrou em atividade dois anos depois, por conta de problemas de engenharia, o que levou a Transpetro a processar a o Estaleiro Atlântico Sul, responsável pela construção do navio petroleiro. Outra importante homenagem foi feita em São João de Meriti, com a inauguração de um busto em homenagem ao nosso herói. Nosso Almirante Negro teve dois bustos erguidos em sua homenagem. O primeiro em Porto Alegre sua terra natal, no ano de 2001, instalado na Praça da Marinha e em São João de Meriti, onde passou seus últimos anos de vida. Ele também dá nome a dezenas de unidades escolares no estado do Rio de Janeiro, entre escolas estaduais e municipais, espalhadas nas dez regiões fluminenses. Ainda em relação a São João de Meriti, está em fase final de estudos no município a criação do Museu João Candido. O projeto de instalação desse museu conta com suporte técnico da Superintendência de Museus do Estado o Rio de Janeiro. O projeto foi elaborado através de uma ação conjunta entre o Movimento Negro meritiense e a Subsecretaria de Igualdade Racial, que tem Frei Tatá a frente.

Frei Tatá, Jorge Florêncio e Adalberto Cantinho, filho de João Cândido em audiência pública no MPF/Meriti

Cândido e o Livro de Heróis Fluminenses

Há uma virtude importante na promulgação da Lei Nº 5808, de 25 de agosto de 2010, que cria o Livro de Heróis Fluminenses. Se considerarmos o peso que a história oficial carrega, estabelecendo o perfil dos vultos históricos exaltados desde sempre em nosso país, entenderemos que essa forma de registro pode se tornar um importante espaço de reparação e estabelecimento de um mecanismo de resguardo da memória de figuras verdadeiramente dignas de nota. Os critérios para escolha de nomes estabelecidos na lei são de igual modo importantes. O primeiro critério que considero fundamental é o que estabelece o número mínimo de 1/3 dos votos em plenário, para aprovação dos projetos apresentados, sendo que o homenageado deve ter pelo menos 50 anos de falecido ou desaparecido para que seu nome seja apreciado em plenário. Outro fator que considero importante é que o projeto de inserção de nome ao livro não deve tramitar em regime de urgência, o que configuraria impeditivo ao debate amplo e público em relação a figura a ser contemplada.

Por fim, em um momento no qual as estruturas democráticas veem sendo abaladas, com claros indícios de desmoronamento iminente, torna-se urgente e extremamente relevante estabelecer mecanismos de resguardo da memória de heróis e heroínas nacionais com os quais a população possa se espelhar.

JOÃO CÂNDIDO E OS 100 ANOS DA REVOLTA DA CHIBATA

OS ACONTECIMENTOS no Rio. 

O Comercio de Campinas. 

Campinas (SP), n.3115, 26 nov. 1910. Capa. (APESP)

João Cândido, o "Almirante Negro"

A SUPIR (Superintendência de Igualdade Racial) de S.J. Meriti, então coordenada pela minha amiga Leila Regina, em parceria com a Universidade Estácio daquele Município, realizou em uma segunda-feira, 16 de maio de 2010 das 08h30m às 16h, o SEMINÁRIO RAÍZES DA COR – 100 ANOS DA REVOLTA DA CHIBATA. Com o objetivo de “discutir o legado de João Cândido, a sua influência no fortalecimento das Políticas de Ações Afirmativas e do Movimento Negro no Ano da Afro-descendência”.

Tive a oportunidade de conhecer parentes de João Cândido, no período em que atuei como arte-educador na Casa da Cultura, dirigida por Jorge Florêncio. Fui de fato um prazer enorme prazer conhecer de perto a história de um herói negro de nossos tempos, que morreu de velho, sem passar pelos martírios que acompanham nossos grandes nomes oriundos do povo.

João Cândido, cantado em prosa e verso por João Bosco, que inclusive teve sua letra caçada pelos militares no período da repressão, exatamente por enaltecer um “insurgente”, segundo a marinha do Brasil na época, tem sua maior homenagem hoje, na gestão Dilma, quando temos o primeiro navio petroleiro totalmente construído no Brasil que leva seu nome.

João Cândido já idoso, em Meriti

Revolta da Chibata

No dia 22 de novembro de 1910, João Cândido, ao assumir, por indicação dos demais líderes, o comando do Minas Gerais e de toda a esquadra revoltada, controla o motim, faz cessar as mortes, e envia radiogramas pleiteando a abolição dos castigos corporais na Marinha de Guerra brasileira. Foi designado à época, pela imprensa, como Almirante Negro. Por quatro dias, os navios de guerra Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro apontaram os seus canhões para a Capital Federal mostrando grande habilidade e conhecimento das possibilidades de manobras de guerra em um dos dois maiores  navios de combate  da  América Latina . No ultimato dirigido ao Presidente Marechal Hermes da Fonseca, os revoltosos declararam: "Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha brasileira". A rebelião terminou com o compromisso do governo federal em acabar com o emprego da chibata na Marinha e de conceder anistia aos revoltosos. Entretanto, no dia seguinte ao desarmamento dos navios rebelados, dia 27, o governo promulgou em 28 de novembro um decreto permitindo a expulsão de marinheiros que representassem risco, o que era um nítida quebra de palavra, uma traição do texto da lei de anistia aprovada no dia 25 pelo Senado da República e sancionada pelo presidente Hermes da Fonseca, conforme publicação no diário oficial de 26 de novembro, levado ao Minas Gerais pelo capitão Pereira Leite.

João Candido, sendo conduzido preso

Em São João de Meriti inclusive, exatamente no Bairro Praça da Bandeira, foi postado em 1999 um busto de nosso herói, o primeiro no Brasil, de modo a homenagear e eternizar na comunidade onde viveu e faleceu a memória de nosso grande herói negro. O então Vereador Jorge Florêncio criou Projeto de Lei Municipal homenageando João Cândido. Em 2019 um grupo de lideranças comunitárias e culturais locais criou o espaço Cultura João Cândido, exatamente em frente à praça onde está postado o busto do nosso Almirante Negro.

A Academia contribuindo com a Memória
Álvaro Pereira do Nascimento é um historiador premiado por conta da relevância de sua pesquisa sobre os eventos que se antecederam à revolda de novembo de 1910 e que consta do acervo do Arquivo Nacional desde 2001. No Rio de Janeiro o jornal Folha de São Paulo publicou no dia 09 de fevereiro de 2002 um artigo muito importante apresentando a óbra do pesquisador, com assinatura da jornalista Claudia Antunes. Segue abaixo a íntegra da publicação:

A história vista de baixo, sob a ótica das estratégias populares para driblar ou mesmo transformar em lucro as situações adversas, é o sentido que percorre "A Ressaca da Marujada - Recrutamento e Disciplina na Armada Imperial", livro que pretende levantar os antecedentes, na Marinha, da Revolta da Chibata, já no período republicano, em 1910.
Apresentada como tese de mestrado na Unicamp, a obra do historiador Álvaro Pereira do Nascimento, 37, foi premiada pelo Arquivo Nacional em 1999 e editada no ano passado.
Usando como fontes boletins policiais e processos submetidos ao Conselho de Guerra da Armada, Nascimento conclui que a rebelião comandada pelo marinheiro de primeira classe João Cândido Felisberto não foi um acontecimento isolado. Ao contrário, ela foi precedida de um clima de inquietação constante entre a marujada, na época do Império, e de pelo menos três rebeliões em navios de guerra depois de 1889.
O mais interessante, porém, é que as fontes usadas por Nascimento desvendam a mistura de atração e de repulsa exercida pelo serviço militar nos marinheiros, que naquela época vinham dos estratos mais desfavorecidos da sociedade -ex-escravos, filhos de escravos e uma minoria de brancos muito pobres.
Ao mesmo tempo em que eram submetidos, na Armada, a um regime draconiano de disciplina, com castigos corporais constantes, esses homens viam no alistamento ou no recrutamento forçado (usado pela polícia para "limpar" as cidades de desempregados e de infratores) "caminhos para conquistarem suas liberdades". Uma vez em serviço, eles não abriam mão, mesmo sob punição física, dos "valores e costumes construídos nas ruas" -a turma, as mulheres, a bebida-, o que os levava a infringir as regras da oficialidade.
"A Ressaca da Marujada" está dividida em três partes. Na primeira, a partir do processo a que foi submetido em 1873, no Conselho de Guerra, o oficial José Cândido Guilhobel, Nascimento descreve a prática do "tribunal do convés". Numa analogia com o que chamaria hoje de "tribunal do camburão", o historiador mostra como, nos navios do Brasil imperial, os oficiais julgavam e puniam, passando por cima dos códigos escritos de Justiça.
Num caso que Nascimento considera atípico, Guilhobel foi levado a julgamento (e absolvido) por submeter um marinheiro a 500 chibatadas de uma só vez, quando o máximo permitido eram 25 chibatadas por dia. Em sua defesa, o oficial argumentou: "Será lógico e justo que eu responda por aquilo que já encontrei como praxe a bordo dos navios de guerra?"
Na segunda parte, o historiador mostra como era feito o alistamento no século 19. À falta de voluntários, prevaleciam o recrutamento forçado, feito pela polícia, e o arrolamento de menores, que passavam antes por escolas de aprendizes. O serviço militar era considerado um castigo, mas Nascimento enumera casos em que homens presos por "arruaça" optavam pelo alistamento, para escapar da cadeia.
Na última parte do livro, dedicada aos tempos conturbados que marcaram a Abolição e a transição para a República, Nascimento mostra como os marujos usaram o "privilégio" da farda para acertar contas, nas ruas do Rio, com policiais repressores. O historiador ressalta que os marinheiros não se movimentaram em prol da monarquia, apesar de a corrente majoritária da historiografia destacar a simpatia dos negros pela família imperial.
Eufóricos, no segundo dia da República, com o decreto que aboliu os castigos corporais na Armada, os marujos logo se sentiram traídos por uma medida que, cinco meses depois, restabeleceu essas punições.
Portadores de uma nova consciência política, eles deram início a uma série de motins, culminando com a revolta liderada pelo "almirante negro". Nela, cita Nascimento, os marinheiros não reclamavam somente o fim da chibata, mas "os direitos sagrados que as leis da República nos facultam" -e que ainda deve a muitos de seus cidadãos.


Leia mais:
Edição da Revista O MALHO, que publicou o contexto sob o ponto de vista do governo e de parte da sociedade, na Capital da República, à época. Link a baixo:
http://omalho.casaruibarbosa.gov.br/revista.asp?rev=429&ano=1910
NASCIMENTO, Álvaro Pereira  - A ressaca da marujada: recrutamento e disciplina na Armada Imperial. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001

Veja mais detalhes no site abaixo, onde importantes documentos e matérias estão disponíveis. a baixo:
 http://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao_chibata/
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